No último dia 26 de Agosto o Governador do Estado do Paraná Beto Richa assinou a resolução 027/2013 que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental dos empreendimentos náuticos localizados às margens do oceano e de rios do Estado.
Richa afirmou que a iniciativa de regulamentar o setor mostra que o governo esta sintonizado com as necessidades das pessoas que utilizam as embarcações para lazer ou trabalho (pesca, turismo e outros).
A resolução inédita foi elaborada pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hidricos, com apoio do Instituto Ambiental do Paraná seguindo as normas da Marinha do Brasil e manual de Licenciamento dos Portos.
(informação da Revista do Iate Clube de Caiobá).
Este trabalho pode servir como exemplo para outros Estados e Municipios inclusive o do Rio de Janeiro.
Sabemos que tem pessoas que não estão interessadas em cuidar do meio ambiente e que acham que destruir tudo para fazer estruturas de concreto acabam valorizando ainda mais o seu empreendimento. Mas os órgãos ambientais não podem pensar que só existe este tipo de gente no Brasil.
Tem também muitas pessoas conscientes com bons projetos e que não conseguem aprovação nos órgãos ambientais e o pior eles não dão resposta alguma. Os documentos saem de Angra (municipio) , vão para o Rio de Janeiro (Estado) e voltam do mesmo modo - sem nenhuma informação (aprovação ou não). Tem solicitações que já fizeram este trajeto várias vezes e voltaram sem resposta alguma.
Já passou da hora dos órgãos publicos e ambientais usarem como modelo e fazerem o que o Estado do Paraná fez.